Termos e Condições de Uso — gbg0

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador") e a gbg0 ("Plataforma", "nós", "nosso"), operadora do website acessível em https://gbg0.cam e todos os seus subdomínios e serviços associados.

Ao acessar, navegar, registrar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma gbg0, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, jogos ao vivo e demais funcionalidades, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com todos os demais documentos neles referenciados, incluindo a Política de Privacidade e as regras específicas de cada produto.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma e não realizar cadastro. A utilização continuada dos serviços após alterações nos Termos implica na aceitação das novas condições.

2. Elegibilidade

Para utilizar os serviços do gbg0, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os requisitos abaixo:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro ou ter condições legais de acessar plataformas de apostas online;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de plataformas de apostas;
• Não ser funcionário, sócio, familiar de funcionário ou prestador de serviço do gbg0 ou de seus parceiros comerciais.

O gbg0 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para verificar a elegibilidade do Usuário, incluindo documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O cadastro realizado por menor de 18 anos é imediatamente nulo, e o gbg0 poderá encerrar a conta, reter o saldo e reportar o ocorrido às autoridades competentes quando aplicável.

3. Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

Cada pessoa física pode possuir apenas uma conta no gbg0. A criação de contas múltiplas é expressamente proibida e resultará no encerramento imediato de todas as contas identificadas, com possível retenção dos saldos para investigação de uso indevido.

No momento do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. A inserção de dados falsos constitui violação grave destes Termos e pode ser tipificada como crime conforme o ordenamento jurídico brasileiro.

3.2 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de seu nome de usuário e senha de acesso. O gbg0 recomenda fortemente:

• Uso de senha única e complexa, com mínimo de 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros sob nenhuma hipótese;
• Efetuar logout após cada sessão em dispositivos compartilhados.

O gbg0 não será responsabilizado por perdas financeiras decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário quando resultante de negligência do próprio Usuário quanto à proteção de suas credenciais.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações no endereço, e-mail ou telefone devem ser comunicadas à plataforma por meio do canal de suporte oficial. Dados desatualizados podem resultar em restrições temporárias na conta.

4. Depósitos

O gbg0 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix – Processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana (método recomendado);
• Mercado Pago e PicPay – Processamento instantâneo via carteira digital;
• Boleto Bancário – Compensação em até 3 dias úteis;
• Transferência Bancária (TED/DOC) – Disponível em dias úteis, prazo de 1 a 2 horas;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) – Sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (Criptomoeda) – Redes TRC-20 e ERC-20, prazo de 10 a 30 minutos.

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00. O gbg0 não cobra taxas sobre depósitos, embora sua instituição financeira possa aplicar tarifas próprias. O Usuário é responsável por quaisquer tarifas cobradas pelo seu banco ou operadora de cartão.

Todos os depósitos devem ser realizados com métodos de pagamento em nome do próprio titular da conta. Não são aceitos depósitos de terceiros. O gbg0 reserva-se o direito de devolver depósitos suspeitos e solicitar documentação comprobatória da origem dos fundos.

5. Saques

O Usuário pode solicitar o saque de saldo disponível a qualquer momento, desde que:

• A conta esteja verificada (KYC aprovado);
• Não haja apostas pendentes vinculadas ao saldo solicitado;
• Os requisitos de apostas de eventuais bônus ativos tenham sido cumpridos;
• O valor mínimo de saque de R$ 50,00 seja atendido.

5.1 Prazos de Processamento

Os saques via Pix são processados em até 30 minutos após aprovação interna. Para outros métodos, os prazos variam entre 1 e 5 dias úteis. Em casos que exijam verificação adicional de identidade ou origem dos fundos, o prazo pode ser estendido para até 10 dias úteis, com comunicação ao Usuário.

5.2 Limites de Saque

O limite padrão de saque é de R$ 50.000,00 por transação e de R$ 200.000,00 por mês. Jogadores VIP podem ter limites diferenciados mediante solicitação ao suporte. O gbg0 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 10.000,00.

5.3 Recusa de Saque

O gbg0 pode recusar ou suspender saques nos seguintes casos: suspeita de fraude, violação dos Termos, investigação de lavagem de dinheiro, ou quando a documentação KYC estiver incompleta ou inconsistente. O Usuário será notificado e terá prazo para apresentar a documentação necessária.

6. Bônus e Promoções

6.1 Bônus de Boas-Vindas

O gbg0 oferece bônus de boas-vindas de 100% sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00, sujeito às seguintes condições:

• Depósito mínimo de R$ 30,00 para ativação;
• Requisito de apostas (rollover): 30 vezes (30x) o valor do bônus recebido;
• Prazo de utilização: 30 dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Odds mínimas para apostas esportivas computarem no rollover: 1,50;
• Contribuição de slots para o rollover: 100%; cassino ao vivo: 10%; apostas esportivas: 100%;
• O bônus não é sacável — apenas os ganhos gerados a partir do saldo bonificado, após cumprimento do rollover, são elegíveis para saque.

6.2 Demais Promoções

Todas as promoções subsequentes (cashback semanal, bônus de recarga, torneios, recompensas VIP, entre outras) possuem termos e condições específicos disponibilizados no momento da oferta. Em caso de conflito entre os termos gerais e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos.

6.3 Uso Abusivo de Bônus

O gbg0 monitora o comportamento de apostas relacionado ao uso de bônus. São consideradas práticas abusivas: apostas em resultados opostos para minimizar risco (arbing), uso de contas de terceiros para resgatar bônus, e qualquer estratégia que vise explorar matematicamente os termos dos bônus. O gbg0 reserva-se o direito de cancelar bônus, anular ganhos e encerrar contas em casos de abuso comprovado.

7. Apostas Esportivas

As apostas esportivas no gbg0 são regidas pelas seguintes disposições:

• Todas as apostas são aceitas sujeitas à disponibilidade de saldo na conta do Usuário no momento da confirmação;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo quando o recurso de cashout estiver disponível para aquele mercado;
• Em caso de cancelamento ou suspensão de um evento esportivo, as apostas serão reembolsadas ao saldo do Usuário;
• Erros evidentes de odds (odds manifestamente incorretas por falha técnica) não serão honrados. As apostas afetadas serão canceladas com reembolso integral;
• O gbg0 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas em determinados mercados, especialmente em eventos de alta liquidez ou quando identificado padrão incomum de apostas;
• Resultados oficiais são definidos com base nas fontes oficiais das federações e ligas organizadoras de cada competição.

8. Jogos de Cassino e Crash Games

Os jogos de cassino, slots e crash games disponibilizados pelo gbg0 são fornecidos por provedores terceirizados certificados internacionalmente (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros). O gbg0 atua como distribuidor autorizado desses jogos no mercado brasileiro.

Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo jogo na plataforma.

Em caso de falha técnica durante uma rodada (queda de conexão, erro de servidor), a rodada será automaticamente cancelada e o valor apostado reembolsado ao saldo do Usuário. O gbg0 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do Usuário.

9. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma gbg0 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar software automatizado (bots), scripts ou qualquer mecanismo que simule ações humanas na plataforma;
• Tentar hackear, interferir ou prejudicar o funcionamento da plataforma ou de outros usuários;
• Realizar apostas com a intenção de manipular mercados ou em cumplicidade com organizadores de eventos esportivos;
• Utilizar informações privilegiadas (insider information) para obter vantagem indevida em apostas;
• Realizar transações financeiras com recursos de origem ilícita;
• Criar múltiplas contas para contornar limitações ou resgatar múltiplos bônus;
• Compartilhar, vender ou transferir a conta para terceiros.

A violação de qualquer uma dessas proibições resultará no encerramento imediato da conta, retenção do saldo para investigação e possível reporte às autoridades competentes.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira vigente, o gbg0 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas realizadas pelo Usuário, que são de exclusiva responsabilidade deste;
• Falhas temporárias no acesso à plataforma decorrentes de manutenção programada ou incidentes técnicos;
• Perdas causadas por acesso não autorizado à conta do Usuário quando resultantes de negligência do próprio Usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente causados por conduta dolosa do gbg0;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados à plataforma.

A responsabilidade total do gbg0 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor depositado pelo Usuário nos últimos 30 dias calendário anteriores ao evento gerador do dano.

11. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O gbg0 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – LGPD). As práticas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais nas finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo a verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, comunicações de marketing.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento, solicitar acesso, correção, portabilidade ou eliminação de seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD, por meio do canal [email protected].

12. Jogo Responsável

O gbg0 é comprometido com a promoção do jogo responsável. Apostas e jogos de cassino são formas de entretenimento e nunca devem ser encarados como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

O gbg0 disponibiliza as seguintes ferramentas de proteção, acessíveis nas configurações da conta:

• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por períodos de 30, 90 ou 180 dias, ou de forma permanente;
• Limites de depósito: diários, semanais e mensais configuráveis;
• Limites de perda: teto máximo de perdas por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas automáticos de tempo jogado;
• Período de reflexão (cool-off): pausa de 24 a 72 horas sem encerramento da conta.

Se você ou alguém que conhece apresenta sinais de dependência ao jogo, recomendamos contato com o Jogadores Anônimos Brasil ou com o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188 (gratuito, 24 horas). Mais informações em nossa página de Jogo Responsável.

13. Encerramento de Conta

13.1 Por iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte. Eventuais saldos disponíveis (sem restrições de bônus pendentes) serão reembolsados em até 5 dias úteis após o processamento da solicitação.

13.2 Por iniciativa do gbg0

O gbg0 reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos, suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, uso abusivo de bônus, comportamento de apostas irregulares, ou por determinação judicial ou regulatória.

Em casos de encerramento por infração grave, o saldo da conta pode ser retido durante o período de investigação e eventualmente confiscado quando comprovada a irregularidade.

14. Alterações nos Termos e Condições

O gbg0 reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio de pelo menos 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições, exceto em casos de exigência legal ou regulatória que demande alteração imediata.

As alterações serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por meio de notificação na plataforma. A utilização continuada dos serviços após a vigência das alterações implica na aceitação integral das novas condições. O Usuário que não concordar com as alterações deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018);
• Lei 14.790/2023 – Regulamentação de Apostas de Quota Fixa;
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diferente em favor do Usuário consumidor.

16. Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o gbg0 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 2 horas em dias úteis)
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: número disponível após login na plataforma (canal principal de atendimento)
• Telegram: canal oficial disponível após login

O gbg0 compromete-se a responder todas as solicitações dentro do prazo de até 5 dias úteis para questões complexas e até 2 horas via chat ao vivo. Todas as comunicações são realizadas em língua portuguesa.